Enquanto a Espanha avança com reformas que buscam facilitar a regularização e integração dos imigrantes que já estão no país, Portugal ainda mantém processos mais rígidos e burocráticos. As mudanças espanholas refletem uma adaptação à realidade migratória atual, enquanto Portugal enfrenta desafios para modernizar suas políticas de imigração.

A nova Reforma do Regulamento de Estrangeiros entrou em vigor na Espanha no dia 20 de maio de 2025, e pode mudar totalmente sua situação migratória. Reuni aqui a tradução completa da reportagem do El País, com todos os detalhes sobre o que muda para quem vive, estuda, trabalha ou pretende se legalizar no país. Se você está irregular, tem filhos, é estudante ou busca reagrupamento familiar — leia até o fim. Pode ser sua chance de regularizar a vida por aqui:

No dia 20 de maio, entrou em vigor o novo Regulamento de Estrangeiros na Espanha, aprovado em 19 de novembro de 2024 e publicado no BOE um dia depois. A norma introduz mudanças estruturais nos procedimentos de residência, regularização e reagrupamento familiar para pessoas estrangeiras, com o objetivo de modernizar o sistema e adaptá-lo à realidade migratória atual.

A advogada especializada em estrangeiros, Elena Abella, destaca que “são muitos os cambios que traz consigo este regulamento, alguns muito positivos, outros preocupantes. Mas será preciso esperar sua aplicação prática para avaliar seu verdadeiro alcance e eficácia”.

Em resumo

O novo regulamento de estrangeiros flexibiliza o acesso a permissões, melhora o reagrupamento familiar para certos casos e abre opções a estudantes e pessoas já inseridas na sociedade espanhola. Mas também endurece requisitos, deixa de fora coletivos vulneráveis e poderia gerar gargalos se não for acompanhado dos recursos adequados. “É uma reforma ampla e valente em muitos aspectos, mas não está isenta de sombras. Seu sucesso dependerá de como se aplica na prática”, insiste Elena Abella.

De fato, o novo Regulamento de Estrangeiros foi contestado perante o Tribunal Supremo por várias organizações de defesa dos direitos dos migrantes e, agora, a Iniciativa Legislativa Popular (ILP) para a regularização de cerca de 400.000 estrangeiros se perfila, segundo confirmou ao EL PAÍS, como o mecanismo mais adequado para suprir as carências deste texto.

Prazo para o arraigo: de três a dois anos

Uma das mudanças mais relevantes do novo regulamento é a redução do prazo de estadia exigido para acessar às permissões por arraigo, que passa de três para dois anos. Esta modificação permitirá que muitas pessoas estrangeiras em situação irregular possam acessar antes a uma permissão de residência legal. Além disso, as permissões obtidas por esta via terão vigência de um ano e após a renovação se ampliarão por mais quatro anos.

“É uma melhora clara e necessária”, avalia Abella. “Facilita a integração de pessoas que já estão plenamente inseridas na sociedade espanhola”.

Arraigo de segunda oportunidade

O regulamento introduz ainda novas figuras, como o arraigo de segunda oportunidade, destinado àqueles que já obtiveram a permissão de residência e não puderam renová-la por algum motivo (por exemplo, não ter contribuído o suficiente devido a uma perda de emprego). Se essas pessoas permaneceram na Espanha ao menos dois anos desde a perda da permissão, poderão solicitar novamente a residência.

No entanto, esta via não estará disponível para solicitantes de asilo. Segundo explica Abella, “o regulamento não contempla essa possibilidade, talvez para evitar que o procedimento de asilo seja utilizado como uma via indireta para obter residência”.

Para os solicitantes de asilo se estabelece uma regularização transitória, válida somente até 20 de maio de 2026. Só poderão acessar a uma permissão de residência aqueles a quem tenha sido negado o asilo por resolução firme há, ao menos, seis meses. Depois dessa data, perderão esse direito e serão tratados como se tivessem chegado ao país pela primeira vez. “Isso pode deixar milhares de pessoas em situação irregular sem possibilidade de se acolher ao novo marco legal”, lamenta Elena Abella.

Nova permissão para familiares de espanhóis

Uma das reformas estruturais mais importantes é a unificação da permissão de arraigo familiar e da permissão de familiar comunitário em um novo instrumento: a permissão para familiares de espanhóis. Esta nova concessão agrupa tanto os familiares diretos (cônjuge ou parceiro de fato, filhos próprios ou do cônjuge e ascendentes, principalmente) como a conhecida como “família extensa”, na qual se inclui todo aquele que comprove que está a cargo do cidadão espanhol.

A nova permissão permitirá, por exemplo, reagrupar filhos até os 26 anos, frente ao limite atual de 21. Além disso, os pedidos poderão ser apresentados pelo cidadão espanhol desde a Espanha, sem necessidade de recorrer aos consulados. “É muito positivo que agora se possa tramitar aqui, porque os consulados estavam negando muitos pedidos sem justificativa razoável”, celebra Abella.

Por outro lado, esta nova regulação também introduz restrições no caso do reagrupamento de ascendentes (pais e sogros). A partir de sua entrada em vigor, todos os maiores de 65 anos que desejem ser reagrupados deverão comprovar que estão economicamente a cargo do cidadão espanhol, salvo que tenham mais de 80 anos.

Em um primeiro momento, o regulamento impunha que os ascendentes deviam retornar a seu país de origem para iniciar o trâmite. “Isso supunha um retrocesso importante em matéria de unidade familiar”, assinala a advogada. No entanto, a instrução da nova permissão para familiares de espanhóis, recentemente publicada, corrige este aspecto ao permitir que os filhos maiores de 18 anos e os ascendentes possam solicitar a permissão desde a Espanha, sem necessidade de voltar a seu país.

Mudanças na tarjeta de estudante

A nova normativa também modifica o regime dos estudantes estrangeiros. Entre as novidades mais destacadas está que os estudantes poderão trabalhar até 30 horas semanais (sempre que se trate de estudos superiores) e cursar até 50% de seus estudos de forma online. Também se flexibilizam os requisitos econômicos, que poderão ser justificados através de um contrato de trabalho ou uma oferta firme de emprego.

A permissão será concedida pelo tempo exato que durem os estudos. Isso sim, se determinam por lei as formações que são válidas para obter esta permissão na Espanha e se cria um Registro de Instituições e Centros de Ensino Superior com os centros nos quais se podem cursar.

Além disso, ficam excluídas desta categoria as práticas não laborais e as atividades de investigação, o que limita o alcance desta via para muitas pessoas vinculadas ao mundo acadêmico. Da mesma forma, se mantém a possibilidade de obter a estada por estudos desde território espanhol, dois meses antes do início do curso, sempre que o solicitante se encontre em situação regular.

Uma mudança favorável é que, a partir de agora, os familiares de estudantes poderão solicitar sua residência desde a Espanha, sempre que estejam aqui de forma legal (tanto em regime de residência como com uma estada como turista), sem necessidade de tramitá-la em seus países de origem.

No entanto, se excluem os menores, que já não poderão cursar estudos na Espanha sob esta autorização. Elena Abella considera que este ponto é especialmente negativo. “Se endurecem as condições para estudar no país e os menores ficam diretamente de fora”, comenta.

Desafios pendentes após a reforma

Entre os principais desafios que persistem após a entrada em vigor do novo regulamento, a advogada Elena Abella destaca, entre outros, a necessidade de unificar critérios entre escritórios de estrangeiros, melhorar os prazos de resolução e resolver a insegurança jurídica dos solicitantes de asilo. Também assinala que é imprescindível dotar de mais recursos a Administração para evitar bloqueios na tramitação dos papéis.

E é que, na prática, muitas permissões demoram mais de seis meses para serem resolvidas, apesar de que o prazo legal seja de três meses. É mais, no caso de que se interponham recursos contra negativas, a demora pode alcançar inclusive um ano. “Se não se contratar mais pessoal ou se implementar um novo sistema de gestão, a avalanche de solicitações poderia colapsar ainda mais o sistema”, alerta Abella. “A reforma é ambiciosa, mas sem meios, sua aplicação será muito limitada”, conclui.

#	Vantagens da Atualização da Lei de Estrangeiros na Espanha
1	Redução do prazo para arraigo: o tempo mínimo de residência para solicitar regularização foi reduzido de 3 para 2 anos.
2	Validade estendida das permissões obtidas por arraigo, com possibilidade de renovação por mais 4 anos após o primeiro ano.
3	Introdução do arraigo de segunda oportunidade para quem perdeu a permissão de residência e permaneceu no país por pelo menos 2 anos.
4	Unificação da permissão para familiares de espanhóis, facilitando o reagrupamento familiar e ampliando a faixa etária para filhos até 26 anos.
5	Possibilidade de tramitar pedidos de reagrupamento familiar diretamente na Espanha, sem necessidade de recorrer a consulados.
6	Flexibilização para familiares ascendentes (pais e sogros) solicitarem permissão sem precisar voltar ao país de origem.
7	Ampliação do direito de trabalho para estudantes estrangeiros: até 30 horas semanais para estudos superiores.
8	Facilitação da comprovação econômica para estudantes, que pode ser feita com contrato de trabalho ou oferta de emprego.
9	Permissão de residência válida pelo tempo exato dos estudos, alinhando a autorização à duração do curso.
10	Possibilidade de familiares de estudantes solicitarem residência diretamente na Espanha, sem precisar voltar ao país de origem.
11	Modernização e adaptação da lei à realidade migratória atual, com flexibilização do sistema de residência e reagrupamento familiar.