Enquanto diversos países europeus endurecem suas políticas migratórias, milhares de imigrantes em situação irregular na Espanha iniciaram o ano de 2026 com uma notícia histórica. Após intensos debates, o governo espanhol e o Parlamento finalizaram a Iniciativa Legislativa Popular (ILP), anunciando um acordo para a regularização em massa de cerca de 500 mil pessoas.
Nesta quarta-feira, 15 de abril, a espera finalmente terminou para a comunidade brasileira. O Boletim Oficial do Estado (BOE) publicou o Real Decreto 316/2026, que oficializa a maior regularização extraordinária de imigrantes nas últimas duas décadas. Estima-se que, dos cerca de 165.000 brasileiros que residem na Espanha, pelo menos 25.000 (cerca de 15%) vivam atualmente em situação irregular e poderão ser beneficiados por esta medida.
Confira a tradução completa do Real Decreto 316/2026 clicando aqui.
Esta é uma oportunidade histórica e um marco político. A última grande regularização ocorreu há 21 anos, em 2005. Diferente de processos anteriores, o Real Decreto 316/2026 nasceu da força da sociedade civil, através de uma ILP que reuniu mais de 700 mil assinaturas, representando uma vitória direta da mobilização social e dos coletivos de imigrantes.
A nova lei garante a tão sonhada documentação, viabilizando residência legal e autorização de trabalho para quem já vive e contribui com o país.
Quem pode participar?
O principal critério estabelecido pelo governo espanhol é a data de corte: 1º de janeiro de 2026. Se você já estava em território espanhol ou se havia solicitado asilo antes desta data, você cumpre o requisito primordial. Infelizmente, quem chegou ao país a partir do dia 2 de janeiro de 2026 não está abrangido por esta medida extraordinária.
Se você faz parte da comunidade brasileira na Espanha e aguardava por este momento, preparamos um guia completo com tudo o que você precisa saber para não ficar de fora:
Além de comprovar a entrada antes de 2026, os brasileiros deverão cumprir os seguintes critérios:
Requisitos para a regularização
É necessário comprovar que você esteve na Espanha de forma ininterrupta nos cinco meses anteriores à data da solicitação. Documentos como padrón, envios de dinheiro, abonos de transporte e faturas médicas servem de prova.
Você deve ter a ficha limpa — sem antecedentes criminais ou policiais na Espanha, no Brasil ou em qualquer país onde tenha residido nos últimos cinco anos.
É preciso comprovar pelo menos uma das seguintes situações:
- Ter trabalhado com contrato legal em algum momento;
- Fazer parte de uma unidade familiar no país (com filhos menores, dependentes ou pais);
- Estar em situação de vulnerabilidade, atestada por relatório oficial dos serviços sociais.
Prazos: o relógio já está correndo
Como e onde fazer a solicitação
- Sistema aberto a partir de 16 de abril, 24h por dia;
- Requer certificado eletrônico para acesso individual;
- Pode ser feito por advogado, gestor administrativo ou ONGs credenciadas no RECEX.
- Agendamento prévio obrigatório a partir de 16 de abril;
- Atendimentos iniciam em 20 de abril;
- Postos de Extranjería, Segurança Social e Correios em cidades com mais de 50.000 habitantes.
O que você ganha com a regularização
- Direito de trabalhar automaticamente assim que o trâmite for admitido para análise.
- Autorização de residência e trabalho válida por um ano, permitindo atuar como empregado (conta alheia) ou autônomo (RETA).
- Para filhos menores de idade: proteção especial com visto válido por cinco anos.
- O tempo de residência legal adquirido conta oficialmente para o pedido de nacionalidade espanhola no futuro.