André Ventura, líder do partido Chega, elogiou na manhã deste sábado (12 de Julho) o acordo alcançado com o governo para endurecer as regras de imigração, aprovado na última sexta-feira (11) em comissão parlamentar. “Trabalhamos horas e horas para garantir um texto final”, disse Ventura em declaração à imprensa, reconhecendo que nem todas as propostas do partido foram aceitas, como a exigência de seguro de saúde, mas garantindo “conquistas importantes”.
O que muda para quem quer trazer família para Portugal
Entre as medidas que mais afetam brasileiros, está a obrigatoriedade de quem pede reagrupamento familiar comprovar, antes mesmo da viagem, que tem meios de subsistência e moradia em Portugal. Segundo Ventura, essa regra vai reduzir a pressão sobre o mercado imobiliário e a segurança social, além de favorecer a integração.
Para entender melhor: o reagrupamento familiar é o processo que permite a pessoas que já vivem legalmente em Portugal trazerem seus familiares diretos (cônjuge, filhos, pais) para o país. Até agora, essas comprovações podiam ser feitas depois da chegada da família.
Fim dos subsídios para familiares reagrupados
Outra medida, que Ventura chamou de “mudança paradigmática”, impede que beneficiários de reagrupamento dependam de subsídios do governo português. “Não é para afastar os pobres, mas o país não precisa de quem venha viver às custas da segurança social”, afirmou.
Na prática, isso significa que quem trouxer familiares para Portugal terá que garantir o sustento deles sem depender de ajuda governamental como o Rendimento Social de Inserção (RSI) ou outros benefícios sociais.
O líder do Chega admitiu que o partido quer “ir mais longe” nas restrições, mas garantiu que ficou assegurada a exigência de autonomia financeira para autorizar reagrupamentos. As mudanças na lei de estrangeiros seguem para votação final no plenário na próxima quarta-feira (16), antes das férias parlamentares.
Brasileiros representam uma das maiores comunidades imigrantes em Portugal. Muitos chegam primeiro ao país e depois trazem familiares através do reagrupamento familiar. Com essas novas regras, será necessário ter mais documentação e comprovações financeiras antes de iniciar o processo, o que pode tornar mais difícil e demorado reunir a família em território português.