A nova Lei da Imigração foi aprovada às pressas no Parlamento português nesta quarta-feira (16 de Julho), mas as reações de indignação continuam reverberando — tanto dentro quanto fora da Assembleia da República.
Parlamentares, juristas e representantes da sociedade civil denunciaram a forma acelerada como a medida foi aprovada e os efeitos nocivos que ela pode gerar, especialmente para famílias imigrantes já estabelecidas no país. “Imigração não é emergência, é uma realidade que precisa ser respeitada”
Durante os debates, o deputado socialista Pedro Delgado Alves classificou a tramitação como um “atropelo institucional” e alertou que a questão migratória afeta não apenas os estrangeiros, mas o próprio futuro económico e social de Portugal.
Já Rui Rocha, da Iniciativa Liberal, que inicialmente defendia reformas na imigração, acabou criticando o processo conduzido pelo Governo. Segundo ele, “é inadmissível substituir documentos de última hora e impedir que vozes técnicas e jurídicas sejam ouvidas”.
A juíza Eliana de Almeida Pinto, do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, declarou ao DN que nunca recebeu um prazo tão curto para emitir parecer sobre uma lei com tanto impacto:
“Não nos pareceu um procedimento adequado. Uma lei não se faz em um dia, nem se avalia em um dia.”
Ela também lamentou que o tribunal sequer tenha tido tempo para avaliar os impactos reais da medida nos processos de estrangeiros em curso — mais de 70 mil, apenas contra a AIMA.
Críticas à “imigração utilitarista” e ao desmonte do reagrupamento familiar
Outro ponto duramente criticado foi a nova exigência para o reagrupamento familiar: o casal precisa comprovar que já vivia junto no país de origem — um obstáculo que pode separar famílias por tempo indeterminado. Para os peticionários da carta enviada ao Presidente da República, trata-se de uma clara violação dos direitos fundamentais à convivência familiar.
Além disso, a nova regra que restringe o visto de procura de trabalho a “altamente qualificados” foi vista como um passo rumo a uma política de imigração excludente e elitista.
“O Governo parece querer apenas cérebros e ignorar os braços que movem a economia real”, escreveu um dos signatários.
“Não somos números, somos vidas em movimento”
Na sessão final, dezenas de imigrantes e apoiadores portugueses ocuparam as galerias do Parlamento vestidos de preto — uma forma simbólica de protestar contra o que consideram um retrocesso histórico.
Muitos seguravam cartazes com frases como “Somos famílias, não estatísticas” e “Portugal também é nosso lar”.
Além das mudanças práticas, a aprovação acelerada da lei levanta uma questão maior: que tipo de país Portugal quer ser diante dos fluxos migratórios?
Um que acolhe e integra, ou um que seleciona e exclui?
Enquanto o texto segue para sanção presidencial, cresce o apelo da sociedade civil para que o Presidente solicite uma revisão constitucional urgente. A sensação é de que o debate está longe de terminar — e agora ele é também sobre ética, humanidade e democracia.
Fonte: Lusa | DN.pt