O governo português convocou às pressas uma reunião extraordinária do Conselho Nacional para as Migrações e Asilo. A sessão acontece nesta terça-feira (09), às 14h30. Mas a convocação chegou tarde demais: o Executivo já tinha enviado ao Parlamento um pacote de mudanças nas leis de imigração e nacionalidade sem consultar o próprio Conselho. Isso gerou uma forte reação de seus membros.
O link oficial da Proposta de Lei 3/XVII/1, que envolve estas mudanças, pode ser acessado clicando aqui. A ideia é que a conclusão dos ajustes e aprovação final dos mesmos ocorra até 16 de Julho.
Entre os conselheiros que assinaram uma carta de repúdio está Cyntia de Paula, representante da comunidade brasileira, hoje a maior população migrante em Portugal. Em declarações firmes, ela classificou a atitude do governo como “desrespeitosa” e alertou que as mudanças propostas colocam em risco direitos fundamentais dos migrantes. Segundo Cyntia, as propostas têm pontos “inconstitucionais e equivocados”.
“É inadmissível que medidas tão sensíveis, que impactam diretamente a vida de milhares de pessoas, avancem sem diálogo com quem representa essas comunidades”, afirmou.
O Conselho Nacional para as Migrações e Asilo foi criado em 2024 justamente para garantir participação da sociedade civil nas decisões sobre políticas migratórias. Mas nesse caso, foi totalmente ignorado. A convocação só aconteceu depois que as propostas já estavam nas mãos do Parlamento, o que, para os conselheiros, mostra uma crise de transparência e representatividade. Se nem o Conselho foi ouvido, quem está ouvindo os migrantes?
O contexto político por trás das mudanças:
As propostas foram apresentadas pelo governo de centro-direita, liderado pelo PSD, num momento em que cresce a pressão do partido de extrema-direita Chega. O discurso anti-imigração tem ganhado espaço, e agora se reflete em medidas concretas, como:
- restrições ao acesso à nacionalidade portuguesa
- endurecimento do reagrupamento familiar
- redução das vias legais de entrada no país
Partidos como PS, Bloco de Esquerda e PCP já se posicionaram contra essas mudanças. Eles defendem uma política migratória mais justa, humana e conectada com os direitos de quem já vive e contribui com o país.
Impacto direto nos brasileiros
Mais de 400 mil brasileiros vivem legalmente em Portugal, e muitos outros estão em processo de regularização. As novas medidas afetam diretamente essa comunidade, trazendo:
- insegurança jurídica, com medo de que regras mudem para quem já está regular
- dificuldades para reunir familiares, como filhos e cônjuges
- um sentimento de exclusão, já que nem os representantes foram chamados para opinar
Além disso, o discurso político mais rígido tem alimentado episódios de xenofobia. Brasileiros são frequentemente os alvos das generalizações e propostas excludentes.
Cyntia de Paula é presidente da Casa do Brasil de Lisboa. Tem uma trajetória forte na defesa dos direitos de imigrantes, principalmente brasileiros, e atua ativamente em temas como acesso à nacionalidade, integração e combate ao preconceito. Sua presença no Conselho é reconhecida por várias organizações da sociedade civil.
Ao se posicionar publicamente contra a forma como o governo tem conduzido essas mudanças, Cyntia dá voz a uma indignação coletiva.
“Não aceitaremos retrocessos silenciosos. Nossa comunidade merece respeito, escuta e políticas justas”, disse.
Mesmo com os projetos já no Parlamento, a reação do Conselho pode ter efeito. A reunião desta terça, junto da repercussão pública e política, pode influenciar os debates nas comissões parlamentares, que começam nesta quarta-feira (10), a mobilização de movimentos sociais e da comunidade migrante, a atenção da mídia internacional e possíveis reações diplomáticas.
Com a votação já à vista, este é um momento-chave para o futuro das políticas migratórias em Portugal.
Fonte: DN.pt