O que muda, na prática?
- Dispensa total do ETIAS — aquele sistema europeu que será obrigatório a partir de 2026 e que exigiria cadastro, autorização prévia e pagamento antes da viagem;
- Confirmação oficial do direito de permanecer até 90 dias (a cada 180) em países do bloco europeu para turismo, negócios ou participação em eventos;
- Mais segurança jurídica para viajantes, evitando mudanças repentinas nas regras de entrada.
Segundo o senador Renan Calheiros, relator do projeto, esse acordo fortalece as relações diplomáticas e facilita o intercâmbio entre os dois lados do Atlântico, tanto no turismo quanto nos negócios e na cultura.
Vale lembrar: o acordo é recíproco. Ou seja, brasileiros deixam de precisar do ETIAS, e europeus também poderão entrar no Brasil com mais facilidade para estadias curtas.
Mas atenção: isso não muda a imigração. Mesmo com o fim do ETIAS, os controles de fronteira continuam valendo. Brasileiros que chegam à Espanha, França, Alemanha ou outros países do Espaço Schengen ainda precisarão apresentar:
- Passaporte válido;
- Comprovação de dinheiro suficiente para se manter;
- Passagem de volta ao Brasil ou para outro destino;
- Comprovante de hospedagem (ou carta-convite);
- Seguro de viagem (altamente recomendado).
Ou seja, a isenção do ETIAS facilita, mas não significa entrada automática. A imigração vai continuar avaliando caso a caso, como já faz hoje.
Quer ler o projeto completo? Você pode acessar o texto oficial diretamente pelo site do Senado: PDL 479/2023 – Acordo sobre isenção de vistos para estadas curtas e acompanhar as atualizações do processo legislativo por aqui.