Se você é imigrante e está passando por dificuldades legais ou precisa de orientação para regularizar sua situação em Portugal, existem diversas instituições sérias e acessíveis que oferecem apoio jurídico gratuito. Veja abaixo uma lista com contatos atualizados em várias regiões do país:
| Nome da Instituição | Cidade | Endereço | Telefone | Site | Observações |
|---|---|---|---|---|---|
| Associação Lusofonia, Cultura e Cidadania (ALCC) | Lisboa | Rua Varela Silva, Lote 13 – Loja B | 968 800 346 | lusoculturas.org | Apoio jurídico e outros serviços sociais |
| Associação Seiva | Porto | Rua de Vilar, n.º 130 | 911 009 699 | seiva.co.pt | Marcação online para atendimento jurídico |
| Associação UAI | Braga | Rua de Caires, 328 | 253 257 364 | uai.pt | Apoio jurídico voluntário para imigrantes |
| Casa do Brasil | Lisboa | Rua Luz Soriano, 42 | 935 141 813 | casadobrasildelisboa.pt | Apoio jurídico e cultural para brasileiros |
| Câmara Municipal de Mafra – CLAIM | Mafra | Largo da Boavista, n.º 4 (Edifício Municipal Boavista) | 261 818 340 / 800 261 262 | cm-mafra.pt/claim | Apoio jurídico e social, por agendamento |
| CNAIM Algarve | Faro | Mercado Municipal (1.º Piso) – Largo Dr. Francisco Sá Carneiro | 808 257 257 / 21 810 61 91 | CNAIM | Atendimento presencial sem marcação |
| CNAIM Beja | Beja | Av. Salgueiro Maia, s/n – Parque de Feiras | 808 257 257 / 21 810 61 91 | CNAIM | Atendimento presencial sem marcação |
| CNAIM Lisboa | Lisboa | Rua Álvaro Coutinho, 14 | 808 257 257 / 21 810 61 91 | CNAIM | Atendimento presencial sem marcação |
| CNAIM Norte (Porto) | Porto | Av. de França, 316 – Edifício Capitólio | 22 207 3810 | CNAIM | Atendimento presencial sem marcação |
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