O Fim da Manifestação de Interesse: Como Portugal Mudou sua Imigração

O cenário imigratório português sofreu um verdadeiro terremoto. A decisão do governo de extinguir a “Manifestação de Interesse” – o mecanismo legal que permitia a milhares de brasileiros entrarem como turistas e se legalizarem após conseguirem um contrato de trabalho – reconfigurou a demografia e a economia do país. Segundo reportagem veiculada pelo G1 (Globo), as regras agora exigem que o imigrante chegue com o visto de trabalho previamente aprovado no Brasil.

O Contexto Histórico: Do SEF à AIMA

Por anos, Portugal foi a porta de entrada mais acessível da Europa. A antiga lei de estrangeiros permitia que o imigrante recolhesse impostos (Segurança Social) e, com isso, provasse seu vínculo com o país para obter a residência. No entanto, o colapso do antigo SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) e a criação da AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) trouxeram à tona um passivo de mais de 400 mil processos atrasados.

Em 2026, a AIMA tenta, com uma força-tarefa de novos funcionários, zerar essa fila. Para quem já havia dado entrada antes da mudança da lei, o governo garantiu a continuidade do processo, mas a incerteza ainda paira sobre muitos.

O Impacto Econômico e Setorial

O fim da Manifestação de Interesse não afetou apenas os sonhos dos brasileiros, mas também os setores vitais da economia portuguesa. Restaurantes no Algarve, hotéis em Lisboa e empresas de construção civil no Porto relataram escassez imediata de mão de obra. As associações empresariais pressionam o governo para criar “vias verdes” (vistos acelerados) para setores em crise.

Como Imigrar Legalmente Agora?

Com a nova realidade, os consulados de Portugal no Brasil (VFS Global) assumiram o protagonismo. Os vistos mais solicitados atualmente são:

  • Visto de Procura de Trabalho: Válido por 120 dias, exige comprovação financeira (cerca de 3 salários mínimos portugueses).
  • Visto D1 (Trabalho Subordinado): Exige um contrato de trabalho já assinado por uma empresa portuguesa.
  • Visto D8 (Nômade Digital): Para quem ganha mais de €3.280 mensais trabalhando remotamente.

FAQ – Perguntas Frequentes

Entrei como turista este mês, posso me legalizar?

Pelas vias ordinárias de trabalho, não. O fim da Manifestação de Interesse revogou os artigos 88.2 e 89.2. Quem tentar trabalhar apenas com carimbo de turista corre risco de notificação de abandono voluntário do território.

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