Portugal deixou de prorrogar automaticamente autorizações de residência vencidas, medida que estava em vigor desde 2020. A partir de 15 de abril de 2026, os documentos expirados deixaram de ter validade, e a renovação passou a depender de solicitação direta do imigrante.
A mudança afeta principalmente cidadãos de fora da União Europeia, incluindo brasileiros, que agora precisam acessar o sistema da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) para regularizar a situação.
Durante o período de exceção, o governo português mantinha válidos documentos vencidos como forma de resposta à pandemia e ao acúmulo de processos. Com o fim das prorrogações, a responsabilidade pela regularização volta a ser do próprio residente.
O processo de renovação é feito online, por meio do portal da AIMA, com preenchimento de dados, pagamento de taxas e, em alguns casos, agendamento presencial. Após o pedido, é emitido um comprovante válido temporariamente enquanto o processo é analisado.
Apesar da digitalização, o prazo para emissão do novo cartão de residência pode ser prolongado, o que tem gerado dificuldades em situações do dia a dia, como abertura de contas bancárias ou validação de documentos junto a empresas.
Outra mudança envolve o reagrupamento familiar, que passou a exigir, em regra, pelo menos dois anos de residência legal em Portugal. Há exceções, como no caso de filhos menores ou situações específicas devidamente comprovadas.
A decisão faz parte de um esforço do governo português para reorganizar o sistema migratório, após anos de acúmulo de pedidos e atrasos nos processos de regularização.
Para imigrantes, a principal consequência é a necessidade de maior atenção aos prazos e obrigações legais. A renovação deixou de ser automática e passou a exigir ação direta, o que torna essencial acompanhar a situação documental para evitar irregularidades.
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