Em uma das votações mais rápidas da história recente, o Parlamento português aprovou em apenas 16 dias úteis um novo pacote de restrições à imigração. E o impacto atinge em cheio a maior comunidade de imigrantes no país: os brasileiros.

A votação final aconteceu nesta quarta-feira, 16 de julho, último dia de sessões antes do recesso parlamentar. As medidas foram aprovadas com apoio decisivo do partido de extrema-direita Chega, que negociou diretamente com o governo de Luís Montenegro alterações no texto final.

O que muda na Lei de Imigração em Portugal?

Reagrupamento familiar com mais exigências: só poderá ser solicitado por quem tem pelo menos dois anos de residência legal no país. Além disso, o imigrante terá que comprovar que já vivia com o cônjuge ou parceiro em outro país antes da mudança — mais uma barreira para a união familiar.
Fim da regularização simplificada para brasileiros e timorenses: a regra que permitia entrar em Portugal sem visto e pedir residência já em solo português foi revogada. Agora, só será possível entrar com visto aprovado previamente.
Visto de procura de trabalho limitado: passa a ser exclusivo para profissionais com “altas qualificações”. Isso fecha as portas para milhares de brasileiros que buscavam empregos em áreas operacionais, construção civil e serviços.
Quem esteve em situação irregular no passado não poderá mais solicitar visto: uma das emendas sugeridas pelo Chega e aceita pelo governo.

Pressa e polêmica na aprovação

A tramitação acelerada foi amplamente criticada por partidos de esquerda, juristas e cidadãos. Imigrantes de diversas nacionalidades e portugueses solidários vestiram-se de preto e compareceram ao plenário para protestar contra o que consideram uma ameaça aos direitos humanos e ao direito à família.

O governo dispensou prazos regimentais, ignorou pedidos de audiências públicas e rejeitou ouvir entidades especializadas. Até mesmo o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) recebeu apenas um dia para emitir parecer sobre o impacto das mudanças — o que foi duramente criticado pela juíza Eliana de Almeida Pinto.

O objetivo do governo com a aprovação acelerada seria, segundo fontes ouvidas pelo DN, travar um possível “efeito de chamada”, conter os pedidos de vistos e reduzir o número de processos contra a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que já soma mais de 70 mil ações judiciais.

Imigração utilitarista e modelo excludente

Críticos apontam que Portugal está caminhando para um modelo de imigração utilitarista, focado apenas em atrair profissionais considerados de “alta qualificação” ou “interesse estratégico”, em detrimento de milhares de imigrantes que já vivem, trabalham e contribuem para o país.

As alterações seguem agora para sanção presidencial. Se você é brasileiro e mora em Portugal — ou tem planos de vir —, é essencial buscar orientação jurídica especializada para entender como as novas regras podem afetar sua situação.

Fonte: DN.PT | Lusa.pt