Nesta sexta-feira, 4 de julho de 2025, a Assembleia da República — o Parlamento português — iniciou o debate sobre um pacote de propostas que pretende tornar mais rígidas as leis de imigração e nacionalidade no país. Embora ainda não tenha sido votado em definitivo, o texto foi enviado para análise de uma comissão temática e pode seguir para aprovação final até o fim deste mês.

O que tem chamado atenção é o apoio do partido de extrema-direita Chega ao Governo, que busca maioria para avançar com essas mudanças. E sim, isso afeta diretamente milhares de imigrantes — especialmente nós, brasileiros — que já vivem ou pensam em viver legalmente em Portugal.

O que está em jogo?

O Governo, representado pelo ministro António Leitão Amaro, argumenta que é necessário “recuperar o controlo das fronteiras” e “devolver sentido à nacionalidade portuguesa”, reforçando que a imigração deve estar conectada à integração — e não ser apenas uma estratégia de mobilidade. Porém, as medidas levantam preocupações.

Mesmo com o clima tenso e críticas de discursos considerados xenófobos durante o debate, o Governo não descartou contar com o apoio do Chega para aprovar o pacote.

Principais pontos das propostas em debate:

Aumento do tempo de residência para nacionalidade: De 5 para 7 anos para cidadãos da CPLP (como brasileiros) e 10 anos para os demais estrangeiros.
Regras mais duras para reagrupamento familiar: Só será possível após 2 anos de residência legal, com exceção para menores.
Perda da nacionalidade: Prevista em casos de crimes graves.
Criação de uma nova unidade de fiscalização migratória: A Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, dentro da PSP (Polícia de Segurança Pública).

Além disso, o Governo deixou claro que a prioridade será atrair profissionais altamente qualificados. Ou seja: ficará mais difícil obter vistos de trabalho sem oferta formal de emprego.

Ainda não é definitivo, mas é hora de ficar atento

Essas novas propostas de julho de 2025 ainda passarão por ajustes na comissão e só depois serão votadas em plenário. Caso aprovadas, seguem para sanção do Presidente da República. Ou seja, as regras atuais continuam valendo por enquanto, mas muitos imigrantes estão se adiantando para realizar processos de naturalização, reagrupamento ou vistos antes de uma possível mudança definitiva.

Esse movimento não é isolado: a Itália também mudou recentemente suas leis de cidadania, impactando principalmente descendentes de italianos no Brasil. Ou seja, a Europa está, pouco a pouco, fechando suas portas.

O que já está em vigor? Confira as mudanças que já foram aplicadas antes deste novo pacote:

Extinção da Manifestação de Interesse:
Desde 29 de outubro de 2023, com a entrada em vigor da nova Lei de Estrangeiros (Lei n.º 23/2007, alterada pela Lei n.º 18/2022), a manifestação de interesse foi oficialmente extinta. Imigrantes agora só podem dar entrada legal em Portugal com visto emitido no país de origem, exceto em casos específicos (como o visto de procura de trabalho).
Criação da AIMA (Agência para a Imigração e Mobilidade):
A antiga estrutura do SEF foi extinta e substituída pela AIMA, que passou a funcionar oficialmente em novembro de 2023, assumindo o processamento de pedidos de residência, renovação e regularização.
Visto de procura de trabalho limitado:
O visto que permite vir a Portugal procurar emprego continua existindo, mas está com restrições mais rígidas, incluindo comprovações financeiras, seguro de saúde e retorno garantido ao país de origem se não conseguir emprego.
Nova prioridade para profissionais qualificados:
Já em vigor, o Governo português vem priorizando a entrada de trabalhadores com alta qualificação, principalmente nas áreas de tecnologia, engenharia, saúde e inovação.

O que isso significa para os brasileiros?

Se essas mudanças forem aprovadas, milhares de brasileiros que já moram ou querem morar em Portugal vão sentir o impacto — desde a naturalização até o acesso ao mercado de trabalho e à vida em família.